A principal função da ouvidoria na Câmara municipal de Fernandes Tourinho, Minas Gerais, é fomentar um canal direto de comunicação entre as administrações públicas e os cidadãos. A ouvidoria é indispensável para que a administração viabilize o relacionamento democrático com a sociedade, além de ser um instrumento fundamental para garantir transparência aos órgãos públicos. Entendendo a importância da ferramenta na transparência da administração e prezando pelo bom relacionamento com os cidadãos esta administração disponibiliza aqui todas as ferramentas necessárias para o funcionamento online da Ouvidoria Municipal.
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho desempenhará o papel de mediadora entre o Executivo, as Secretarias Municipais e os cidadãos.
Os manifestantes poderão relatar as necessidades da cidade, fazer denúncias, reclamações, solicitações de informações, dar opiniões e fazer sugestões sobre qualquer assunto relacionado à cidade.Pela página da ouvidoria, qualquer pessoa, identificada ou não, poderá enviar manifestações à Câmara Municipal. No fluxo da ouvidoria, a manifestação será encaminhada ao Ouvidor Municipal e ele direcionará o chamado à secretaria responsável. Após a secretaria responder ao chamado, ele será novamente encaminhado ao Ouvidor, que enviará o parecer ao manifestante.
Também cabe à Ouvidoria fiscalizar e monitorar sobre denúncias em relação a qualquer uso indevido do Veículo Exclusivo de Uso do Legislativo.
O uso de veículos oficiais da Câmara Municipal é restrito a atividades funcionais, parlamentares ou administrativas, vedando-se o uso particular. Veículos podem ser conduzidos por vereadores ou servidores habilitados, geralmente para viagens oficiais, fiscalizações ou cursos, devendo o uso ser autorizado pela presidência e, em casos de viagens longas, previamente solicitado.
Regras e Restrições Importantes:
- Finalidade Exclusiva: Apenas para interesse público e atividades institucionais da Câmara.
- Vedação de Uso Pessoal: O uso para interesses particulares, como buscar filhos, ir ao mercado ou eventos familiares, é proibido e constitui improbidade administrativa.
- Condutores Autorizados: Vereadores e funcionários da Câmara devidamente habilitados e, muitas vezes, nomeados por portaria.
- Identificação: É importante que o veículo possua identificação oficial.
- Logística: O uso geralmente exige solicitação à Secretaria da Câmara, com justificativa e, por vezes, agendamento para controle de quilometragem.
Consequências do Uso Indevido:
O descumprimento dessas regras pode levar a sanções administrativas, civis e até criminais, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, resultando em multas, ressarcimento ao erário e perda do cargo.
Na Ouvidoria, para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão que se identificar receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços da ouvidoria em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.
Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do serviço. Bem-vindo à Ouvidoria da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho, MG.
A informação que você precisa pode estar listada na Página de Perguntas Frequentes
Clique aqui para acessar o FAQ