Outubro Rosa

A cada 10 minutos uma pessoa é diagnosticada com câncer de mama no Brasil. Mas o otimismo é maior que a doença. Envie agora uma mensagem de apoio para as pacientes e ajude o número de mensagens ser maior que o de diagnósticos.

Além de motivar mulheres de todo o Brasil, você vai ajudar a espalhar a conscientização.

Campanha Outubro Rosa 2016

Em 2016, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como tema “Câncer de mama: vamos falar sobre isso?”. O objetivo é fortalecer as recomendações do Ministério da Saúde para o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de mama e desmistificar conceitos em relação à doença. A campanha:

  • enfatiza a importância de a mulher conhecer suas mamas e ficar atenta às alterações suspeitas;
  • informa que para mulheres de 50 a 69 anos é recomendada a realização de uma mamografia de rastreamento a cada dois anos;
  • mostra a diferença entre mamografia de rastreamento e diagnóstica;
  • esclarece os benefícios e malefícios da mamografia de rastreamento;
  • informa que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres brasileiras em todas as faixas etárias.

Programação

6 de Outubro – Câncer de mama: O que a mulher precisa saber?
9h30 Abertura solene:
• Ana Cristina Pinho Mendes Pereira (Diretora-Geral do INCA)

9h50 Palestra: “Recomendações para a detecção precoce do câncer de mama no Brasil”.
• Mônica de Assis

10h10 Apresentação: “Mulher, fique atenta: chegou mensagem do seu corpo para você!”
• Liz Almeida

10h30 Debate: “Câncer de mama: o que a mulher precisa saber”.
• Flávia Junqueira (Mediadora – Jornalista)
• Lilian Marinho (Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos)
• Lírio Cipriano (Instituto Avon)
• Marcelle Medeiros (Fundação Laço Rosa)
• Elizete Martins (Mastologista do HC III / INCA)
• Graciela Pagliaro (Clínica de Saúde da Família e Rede de Educação Popular em Saúde)
• Mônica de Assis (Divisão de Detecção Precoce e Apoio à Organização de Rede – INCA/MS)

12h Encerramento

Exposição Itinerante “A mulher e o câncer de mama no Brasil”

A exposição A Mulher e o Câncer de Mama no Brasil aborda aspectos históricos, médicos e culturais das mamas, com atenção especial ao câncer e às ações para o seu controle no Brasil.

A exposição, resultado da parceria entre o INCA e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), é composta por 22 painéis e foi lançada em outubro de 2013 nas versões física e digital. A versão física foi lançada na Fiocruz, no Rio de Janeiro. A digital foi lançada na Nave do Conhecimento do Parque de Madureira, também no Rio, durante a programação organizada pelo INCA em apoio ao Outubro Rosa.

Impacto da crise na área da saúde é tema de audiência

A Comissão de Saúde se reúne nesta terça-feira (18/10/16) para debater os desafios enfrentados pelos municípios para a garantia do direito à saúde e para a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião está marcada para as 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e foi solicitada pelo deputado Antônio Jorge (PPS).

O parlamentar, que pretende debater se a crise na saúde impacta na prestação dos serviços pelos municípios, aponta o que considera as maiores dimensões da instabilidade na área. A principal, segundo ele, está no subfinanciamento, que colocaria o País em patamares vergonhosos, qualquer que seja o mecanismo de comparação com outras nações.

O deputado Antônio Jorge também se preocupa com a Proposta de Emenda à Constituição Federal 241/16, que cria um teto para gastos públicos em âmbito federal e pode limitar o aumento dos gastos em saúde e educação.

Na prática, a proposta prevê que, durante um período de 20 anos, a despesa federal seja corrigida anualmente somente pela inflação acumulada no ao anterior. A proposta foi aprovada em 1° turno pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (10).

“Essa PEC sinaliza que o percentual de investimento em saúde no Brasil poderá ficar abaixo de 2% do PIB em dez anos. Mudar a fórmula de gastos em saúde e educação, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, não nos parece adequado como garantia de uma sociedade mais justa no futuro, como insistem em afirmar os defensores da PEC 241”, critica o deputado Antônio Jorge.

Outra dimensão da crise, na opinião do parlamentar, seria a da governança, que coloca os municípios na dependência financeira dos governos estadual e federal. A última dimensão estaria relacionada aos recursos humanos. Para o deputado, é urgente a criação de uma carreira profissional do SUS.

Abertas inscrições para programa ‘Futuros Engenheiros’ no Vale do Aço

Estão abertas as inscrições para o programa da Federação das Indústrias de Minas Gerais “Futuros Engenheiros”, no Vale do Aço. Os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever.

Para participar, os estudantes devem estar matriculados e frequentes do 5º ao 10º período do ensino superior dos cursos das áreas da Engenharia e residir no Vale do Aço. O programa é gratuito e desenvolvido no modelo da qualificação profissional, com foco nas indústrias e nos estudantes das áreas da engenharia. As inscrições devem ser feitas através do site.

A metodologia aplicada permite aos estudantes aliar conhecimentos teóricos, práticos e simular a rotina de trabalho. A iniciativa tem duração de cinco meses, e início previsto para o fim de janeiro de 2017.

São oferecidas 70 vagas em operação de processos em construção civil; operação de processos em mecânica industrial e operação de processos de instalações elétricas. A carga horária é de 4h diárias, de segunda a sexta-feira.

Comissão discute como fortalecer políticas para a juventude

O conflito entre demandas da juventude e propostas em tramitação no Congresso Nacional será tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos nesta sexta-feira (7/10/16), às 10 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Cristiano Silveira (PT), o objetivo é debater ações propositivas para o fortalecimento das políticas para a juventude, segundo ele ameaçadas pelo corte de investimentos federais e por uma reforma do ensino médio sem discussão com a sociedade.

“Temos a PEC 241 que está sendo discutida em Brasília e pretende cortar investimentos nas áreas da educação e assistência social. É o caminho contrário do que precisamos. Tirar verbas dessas áreas vai comprometer o futuro das próximas gerações”, critica o deputado, em referência à Proposta de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso Nacional, que limita despesas do governo para os próximos 20 anos.

“O Congresso também está propondo uma reforma do ensino médio, cortando disciplinas e reduzindo investimentos. Tudo isso sem dialogar com as partes mais interessadas, que são os estudantes, professores, pais e responsáveis”, frisa ainda o deputado, com críticas também ao projeto da Escola Sem Partido, segundo ele “descabido e preconceituoso”.

Cristiano Silveira ressalta que serão ouvidos representantes da juventude para discutir formas de resistência a essas propostas, uma vez que elas estariam sendo decididas de forma unilateral.

Convidados – Foram convidados para a reunião o subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Miguel Ângelo Monteiro Andrade; o representante do Levante Popular da Juventude, Aruanã Leonel; e a diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE), Scarllethy Alves.

“Poder Legislativo Municipal no Brasil”: publicação Interlegis/ILB orienta vereadores e cidadãos

“O Poder Legislativo Municipal no Brasil – papel institucional, desafios e perspectivas” é uma publicação do Programa Interlegis/ILB em parceria com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), com o objetivo de auxiliar vereadores no desempenho de sua função e os cidadãos sobre seus direitos, entre eles, o de acesso à informação. Com a proximidade das eleições deste ano, a obra também serve como um guia prático para futuros vereadores.

O livro foi escrito pelo consultor legislativo do Senado, Victor Maciel Pinheiro, que utilizou um tom didático, com informações, esclarecimentos, exemplos e referências à legislação, inclusive aos ditames das Leis de Responsabilidade Fiscal, da Transparência e de Acesso à Informação que, atualmente, são guias obrigatórios de fiscalização dos Três Poderes pelos respectivos tribunais de contas.

Conteúdo

São seis capítulos que abordam a organização do município, estrutura da Câmara, prerrogativas do mandato do vereador, atividades legislativas e de fiscalização, participação do cidadão, controle de gastos, principais políticas públicas desenvolvidas pelos municípios.

Nos anexos, além da legislação citada, informações sobre números máximos de vereadores, limites de despesas das câmaras, limites de subsídios dos vereadores.

O livro conta ainda com textos de apresentação e introdução dos senadores Renan Calheiros, presidente, Fernando Collor, presidente do Conselho de Estudos Políticos e Vicentinho Alves, Primeiro Secretário e diretor nacional do Programa Interlegis. Além deles, também comentam a iniciativa o diretor executivo do ILB, Helder Rebouças, e o presidente da ABEL, Florian Madruga.

PL facilita participação dos pais na vida escolar dos alunos

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) opinou favoravelmente ao parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.064/15, do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que dispõe sobre os direitos e deveres dos pais e responsáveis no que se refere à participação na vida escolar das crianças e adolescentes sob sua responsabilidade.

O relator e presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), avalizou a matéria na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto fica, então, pronto para ser incluído na Ordem do Dia em Plenário.

A proposição se fundamenta na percepção da importância da integração dos pais e responsáveis pelos alunos à vivência escolar para o sucesso da formação educacional. O relator defende que, para que essa integração tenha êxito, é necessário qualificar a participação dos pais e aprimorar o acesso às informações relativas à escola.

Em termos gerais, o texto original estabelece o direito dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados no ensino básico da rede pública de ensino do Estado de ter ciência do processo pedagógico e participar na definição das propostas educacionais.

O projeto também prevê o acesso a informações relevantes das escolas públicas, na forma da Lei 11.036, de 1993, que obriga as instituições a tornarem públicos dados relativos ao desempenho; a oferta de horários alternativos para reuniões com pais ou responsáveis; a divulgação, no início do ano letivo, de calendário de reuniões com pais ou responsáveis; e a comunicação do agendamento de reuniões na escola aos pais ou responsáveis por alunos infrequentes, com baixo desempenho ou problemas comportamentais.

Comissão debate cultura do estupro no Brasil

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu em audiência pública nesta quinta-feira (7/7/16) a cultura do estupro e o quanto está entranhada na sociedade brasileira. A cultura do estupro é um termo usado para abordar as maneiras que a sociedade utiliza para culpar as vítimas de assédio sexual e normalizar o comportamento sexual violento dos homens. A expressão foi cunhada nos Estados Unidos, por movimentos feministas da década de 1970.

O assunto teve grande repercussão na mídia a partir da denúncia de estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, em maio. O crime foi divulgado por meio de vídeo em redes sociais pelos próprios autores. Policiais envolvidos na investigação tentaram culpabilizar a vítima, divulgando informações à imprensa que prejudicam sua imagem.

A chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid), Danúbia Quadros, disse que um aspecto muito comum da cultura do estupro envolve a abordagem da mídia sobre o assunto, com veículos de imprensa pedindo a ela que “dê dicas” sobre como mulheres podem evitar o crime. “As vítimas não têm de fazer nada para evitar estupro porque os homens é que têm de respeitar as mulheres. Os criminosos são eles e devem ser punidos”.

A superintendente do Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, Isabel Cristina de Lima Lisboa, reforça o posicionamento da colega. “Se a pessoa é assaltada, ela não ouve que deu mole com a bolsa ou que facilitou. Ninguém pergunta com que roupa ela estava. Em 100% dos casos de estupro, a culpa é do homem. Ponto final. E precisamos entender que mexer com a mulher na rua, dar aquela encostadinha no metrô, tudo isso faz parte da cultura do estupro”.

Representando a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Renata Salazar Botelho Guarani frisou que nada justifica a agressão. “Se a mulher diz não, é crime. Somos impelidas a nos comportar de determinadas formas, como se coubesse a nós evitar o crime de outrem, o estupro. Acontece o tempo todo e reproduzimos isso. Mas é errado. O estuprador é o criminoso e deve ser punido”.

Participante do Movimento Marcha das Vadias, Letícia Gonçalves explicou sobre como a cultura do estupro perpassa todos os momentos, estando presente desde a infância, quando a sociedade atribui papéis específicos às pessoas de acordo com seu gênero. “Sob o estereótipo ‘Bela, recatada e do lar’, todas as mulheres são organizadas e muitas se enganam ao achar que comportando-se assim terão mais respeito ou valor. Numa sociedade machista, nenhuma mulher tem valor. O gênero é usado como estratégia de dominação social. O homem tem suas experiências restritas a questões que envolvem virilidade e violência. E isso de engessar as pessoas num modelo de homem e de mulher é altamente prejudicial sob todos os aspectos”.

Miscigenação brasileira começou com o estupro de negras e índias

Integrante do Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte, Áurea Carolina de Freitas e Silva lembrou que a cultura do estupro remonta às raízes brasileiras tendo em vista que a miscigenação da população vem do estupro das mulheres negras e indígenas pelos portugueses. “E o racismo e as questões de classe estão no cerne de tudo. A violência é naturalizada nos meios de comunicação. As propagandas são extremamente machistas. E esse golpe institucional que vivemos colocou por terra vários direitos conquistados, o pouco que tínhamos foi solapado com o encerramento de diversos ministérios importantes”.

Representando a Casa de Referência da Mulher Tina Martins, Juliana Parandella concordou que as raízes do problema são profundas. “Para combater a cultura do estupro, é preciso atacar as estruturas, não só lidar com o produto disso”. A coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ermelinda Ireno, reforçou que o estupro é um mecanismo de dominação violenta, que “mina nossa capacidade de empoderamento”. Ela também lembrou que empoderar mulheres vai além da autonomia econômica, incluindo também a independência emocional e o exercício livre da sexualidade.

Discussão de gênero – A coordenadora de Políticas para Mulheres da Prefeitura Municipal de Nova Lima, Maria de Lourdes dos Santos Borges, destacou que o município recentemente aprovou a discussão das questões de gênero nas escolas. “O momento é de lutarmos para manter o que já temos, porque essa administração do Temer tentará tomar. Tempos sombrios nos aguardam”, disse.

A autora do requerimento e presidente da comissão, deputada Marília Campos (PT), frisou que a cultura do estupro inclui a violência psicológica com a qual todas as mulheres têm de lidar no dia a dia. Ela também destacou que muitas medidas progressistas estão previstas na proposta do Plano Estadual de Educação que tramitará na ALMG, incluindo a discussão de gênero nas escolas, mas tais propostas estão ameaçadas pela discussão em Plenário. “Não podemos baixar nossa militância. Temos de lutar para que o plano seja aprovado como está”.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou o despreparo de médicos para fazer exames e atendimentos de mulheres vítimas de violência, além de ressaltar a pequena quantidade de delegacias da mulher, também concentradas só em grandes centros urbanos. “Nosso papel, como médico, é também denunciar quando vemos uma vítima agredida que não quer fazê-lo. Muitos médicos não acham que isso seja sua responsabilidade. E isso também é cultura do estupro”.

A deputada Celise Laviola (PMDB) falou da necessidade de debate sobre o porquê da discriminação e tratamento diferenciado que as mulheres sofrem. “Essa é uma questão social, essencial para mulheres e homens”.

Requerimentos – Antes da audiência, foram aprovados dois requerimentos. O primeiro tratando de visita ao gabinete do promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Gilmar de Assis, para debater a situação do hospital metropolitano Dr. Célio de Castro. O pedido é da deputada Marília Campos e dos deputados Fred Costa (PEN) e Wander Borges (PSB). O segundo refere-se a audiência pública para debater a saúde nutricional da população, da prevenção ao tratamento, conforme solicitado pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas – 9ª Região Minas Gerais. Esse também é de autoria da presidente da comissão, Marília Campos.

Assembléia Legislativa de Minas lança concurso literário sobre história política de MG

Autores de livros inéditos, tendo como tema central a história política de Minas Gerais a partir da Inconfidência Mineira, poderão concorrer à seleção aberta pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentro do Programa Editorial de Obras de Valor Histórico e Cultural de Interesse de Minas Gerais e do Brasil. A realização do concurso literário foi publicada na edição do Diário do Legislativo desta quarta-feira (29/6/16) e o edital completo da seleção, aberta a pessoas físicas, pode ser consultado no Portal da ALMG, juntamente com o formulário de inscrição.

As propostas deverão ser encaminhadas no período de 16 a 22 de agosto, exclusivamente por mensagem eletrônica, para o endereço programa.obras.historicas@almg.gov.br. O envio deve ser feito sem a identificação dos autores e observando os detalhes expostos no edital quanto ao formato do arquivo eletrônico e do texto da obra.

Lançado em julho do ano passado pela ALMG, o programa tem como objetivo a publicação de obras de valor histórico e cultural que possam contribuir para a compreensão do desenvolvimento político e social de Minas Gerais e do Brasil.

Servidores de segurança pública querem garantia de direitos

Recomposição salarial, com recuperação das perdas que já chegam a 11,36%, retomada do pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil do mês, bem como de férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, entre outros benefícios suspensos. Essas foram algumas das reivindicações defendidas pelos profissionais de segurança reunidos na tarde desta quarta-feira (22/6/16), em audiência das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

Ostentando faixas e cartazes em um Plenário lotado de policiais civis, militares, agentes penitenciários e socioeducativos, entre outros profissionais da área de segurança pública de várias regiões de Minas Gerais, os participantes da reunião criticaram o governo do Estado pelo parcelamento no pagamento dos vencimentos e pelo atraso no pagamento de benefícios.

Insatisfeitos com os salários e as condições de trabalho, muitos oradores defenderam a greve unificada de todos os setores de segurança pública, como forma de pressionar o governo. Lembraram, também, que o momento é de mobilização, considerando a aproximação da data-base da categoria, em outubro.

Devido ao grande número de participantes, a audiência foi transferida para o Plenário, que ficou lotado

Devido ao grande número de participantes, a audiência foi transferida para o Plenário, que ficou lotado –

A audiência foi convocada a requerimento do presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PDT), para debater os direitos legais dos servidores e tomar providências para a garantia desses direitos. Ele exibiu um vídeo feito à época da campanha eleitoral, em que o então candidato a governador Fernando Pimentel apresentou seu programa para a área. Em seguida, o parlamentar cobrou do governo a efetivação das promessas e criticou a suspensão dos prêmios por produtividade, férias-prêmio, diárias e outros direitos dos servidores.

O deputado apresentou dados numéricos sobre a suspensão de benefícios nos dois últimos anos e também denunciou que muitos oficiais têm recebido pagamento de diárias em detrimento dos militares de menor patente. “Apelo para que o comando, antes de puxar sua diária, olhe para a tropa; um bom exemplo seria pagar primeiro os soldados e cabos”, afirmou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) lembrou que o governador recebeu em audiência representantes de entidades de classe, mas lamentou o atraso dos salários, afirmando que o pessoal do setor está desestimulado e frisando que direitos não se negocia.

“Sabemos que não tem dinheiro, mas a crise é pra todo mundo e em algumas áreas da segurança parece não haver crise”, disse. Assim como o deputado Sargento Rodrigues, também apontou a aproximação da data-base dos policiais, defendendo que o momento é propício para se discutir reposição. “Deram aumento para professor e para juiz. Só nós é que vamos pagar a conta?”, questionou.

O presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Contagem, sargento BM Alexandre Rodrigues, se disse arrependido de ter acreditado nas promessas do governador. “Para nossa grande decepção, além de não realizar as promessas feitas em campanha, o governador ainda nos surpreendeu com o corte de benefícios conquistados em 1997”, lamentou.

Requerimento – Sargento Rodrigues apresentou requerimento, a ser apreciado em uma próxima reunião, de envio de ofício ao governador Fernando Pimentel, exigindo o pagamento dos vencimentos atrasados e de outros direitos.

Condições de trabalho desumanas e apontam risco de rebelião

Adeilton acredita que, em breve, o Estado viverá uma rebelião

Adeilton acredita que, em breve, o Estado viverá uma rebelião

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais, Adeilton de Souza Rocha, criticou a truculência com que o governo atuou contra a greve dos agentes penitenciários, com prisões e multas às entidades, denunciou as condições de trabalho dos agentes, que considerou desumanas, insalubres e covardes e afirmou que Minas corre o risco de passar em breve por uma “megarrebelião”, em razão dessa situação.

Adeilton contou que o setor conta com apenas 18 mil agentes para quase 70 mil presos. De acordo com suas denúncias, o profissional trabalha 12 horas, atrás de uma muralha, sem direito a se ausentar nem para ir ao banheiro ou para se alimentar. Relatou casos de agentes que são obrigados a fazer suas necessidades em garrafas PET, no caso de homens, e em baldes, no caso de mulheres.

Dirigindo-se ao secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, pediu mais sensibilidade por parte do governo. “O que aconteceu em Pedrinhas, no Maranhão, vai ser fichinha diante do que pode ocorrer em Minas Gerais”, alertou, referindo-se à rebelião que ocorreu no complexo penitenciário do Maranhão, em 2014. Ele relatou que a cada mês entram, em média, 500 novos presos no sistema prisional mineiro, e saem menos que 150. “Já estamos perdendo o controle devido a essa situação degradante e desumana”, concluiu.

O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional de Minas Gerais (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues, queixou-se da falta de viatura, de assédio moral e de “unidades caindo aos pedaços”. Ele pediu que o secretário de Defesa Social olhe pela situação do sistema prisional. “Um ano de promessas e mentiras. Até quando nós, servidores, vamos tolerar isso?”, indagou. O presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais de Minas Gerais, Diemerson Souza Dias, reforçou as críticas de Ronan.

Sérgio Menezes se colocou à disposição para receber o grupo

Sérgio Menezes se colocou à disposição para receber o grupo

Secretaria de Defesa Social – Os relatos dos representantes dos agentes do sistema penitenciário e socioeducativo sensibilizaram o secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, que se colocou à disposição para receber o grupo em seu gabinete e discutir a situação.

Ele ressaltou que assumiu há pouco mais de um mês e ainda está começando a tomar ciência dos problemas na Superintendência de Administração Prisional (Suap), mas se dispôs a abrir um canal de negociação com os sindicatos.

Com relação à multa imposta à entidade sindical pelo dia de paralisação, afirmou que a medida não é decisão do Estado, mas do Judiciário, um Poder autônomo. Ele se comprometeu a levar todas as demandas ouvidas na reunião ao Colegiado de Integração.

Em resposta ao deputado Sargento Rodrigues, disse que não saberia se o governo já tem alguma previsão para suspender o parcelamento dos vencimentos e retomar os pagamentos de diárias e outros direitos.

Ameça à Previdência

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) alertou para a ameaça que paira sobre os trabalhadores de modo geral com a anunciada intenção do governo federal de reformar a Previdência. Por isso, considerou “extremamente importante” a audiência, mencionando a necessidade de unir esforços de todos os setores da segurança, não só para defender os interesses da categoria quanto ao pagamento de vencimentos, diárias e outros benefícios, mas sobretudo para combater possíveis mudanças na Previdência. “Não vamos passar esse ano sem resolver isso”, garantiu.

Autoridades criticaram a intenção anunciada do governo federal de reformar a Previdência

Autoridades criticaram a intenção anunciada do governo federal de reformar a Previdência

O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, tenente-coronel PM Aílton Cirilo da Silva, também defendeu “remuneração digna, que não precise de penduricalhos” e considerou fundamental a defesa do sistema previdenciário. “Parcelamento de salário é grave, mas a manutenção do sistema previdenciário também é muito importante”, observou.

O vereador e presidente do Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais (COPM), coronel PM Edvaldo Piccinini Teixeira, também criticou o parcelamento de vencimentos, afirmando que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militares, que garantem a segurança da população, precisam ser dignificados. “Em outubro, completaremos 18 meses sem aumento de vencimentos e não podemos passar este ano sem reajuste, sem o fim do parcelamento e sem que seja pago tudo o que nos devem”, protestou, e exigiu o pagamento no 5º dia útil do mês.

O presidente da Associação dos Militares Estaduais Mineiros, coronel PM Norberto Rômulo Russo, destacou que, desde 1997, marco do movimento de policiais militares mineiros por direitos, a categoria ainda não tinha vivido uma situação tão difícil como agora, e clamou todos os policiais a se unirem para realizar ações de enfrentamento ao ataque de direitos.

13º salário – Segundo o coronel Norberto, não há nenhuma perspectiva de se suspender o parcelamento de salários, ao contrário. As notícias apontam para a continuidade de parcelamento até dezembro, o que, certamente, de acordo com sua estimativa, deverá comprometer também o pagamento do 13º salário.

A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais, delegada Míriam de Oliveira Gallupo, cobrou a nomeação dos excedentes de concurso público para a categoria. A delegada informou que a greve da Polícia Civil já paralisou 527 municípios mineiros, embora os serviços essenciais estejam garantidos, mas com redução de horário.

Pagamento de benefícios atrasados será iniciado em agosto

O diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar, coronel PM Cícero Leonardo da Cunha, comunicou que a partir de agosto o governo deverá começar a pagar os atrasados referentes a férias-prêmio, diárias e ajuda de custo, segundo informações que recebeu em reunião com as Secretarias de Estado de Planejamento e de Fazenda, no início de junho.

Informou que o pagamento contemplaria, inicialmente, os atrasados referentes a 2014, com prioridade para os servidores mais antigos. “Infelizmente, no momento atual, os repasses orçamentários e financeiros ainda são insuficientes para efetuar todos os pagamentos de uma só vez”, ressaltou. Por isso, os atrasados de 2015 ficarão para uma etapa posterior.

Por sua vez, o coronel BM Orlando José Silva, diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, relatou que tem feito reuniões com o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, para pagar os benefícios e direitos, como ajuda de custo e diárias, e que os atrasos têm sido “casos pontuais”, por questões administrativas.

Acrescentou que, de janeiro até agora, as situações têm sido resolvidas porque as demandas da corporação seriam menores do que as da PM, que tem um contigente maior. Entretanto, não soube precisar uma data para a quitação dos direitos atrasados.

Deputados e procuradores defendem aprovação do projeto contra a corrupção

Proposta em análise na Câmara reúne as sugestões do Ministério Público para combater a corrupção e agora será discutida por uma comissão especial, criada pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão

Procuradores da República e deputados federais apoiaram nesta quarta-feira (22) as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da campanha “#CORRUPÇÃONÃO”, que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas.

 As 10 medidas, que foram reunidas no Projeto de Lei 4850/16 por iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO), foram debatidas em comissão geralno Plenário Ulysses Guimarães.

Deputados querem debater em Brasília duplicação da BR-381

Comissões de Transporte e Meio Ambiente propõem realizar audiência pública das bancadas federal e estadual.

A realização de uma audiência pública em Brasília, reunindo as bancadas federal e estadual de Minas Gerais, para discutir a duplicação da BR-381, foi uma das várias sugestões defendidas na tarde desta terça-feira (21/6/16), durante audiência pública conjunta das Comissões de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta seria uma forma de pressionar o governo federal a liberar recursos para retomar as obras de duplicação, que se arrastam há anos.

Para isso, deputados aprovaram requerimento de envio de ofício à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para a realização da audiência. Na mesma reunião, foram aprovados, também: pedido de audiência ao ministro dos Transportes, para discutir a priorização das obras, considerando a possibilidade de suplementação de verbas; e solicitação de audiência dos deputados mineiros com o presidente da República em exercício, Michel Temer, sobre a autorização de recursos para finalizar o serviço.

Os parlamentares pretendem, também, fortalecer o trabalho da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381, composta por deputados estaduais, e, por isso, aprovaram requerimento propondo  a integração à frente de todos os deputados federais e estaduais mineiros. Outra iniciativa aprovada foi a de encaminhar ofício ao líder da bancada mineira na Câmara Federal, com pedido de providências para apresentação de uma emenda parlamentar da bancada no orçamento da União de 2017, visando garantir recursos para concluir a duplicação.

As duas comissões aprovaram ainda o envio de ofício ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), com pedido de providências de adesão da Assembleia ao Movimento Nova 381, pela retomada e conclusão das obras da estrada que atravessa a região Leste de Minas. Finalmente, foi aprovado requerimento para convidar os dirigentes do Ibama em Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fim de prestar esclarecimentos sobre as situações de licenciamentos ambientais referentes às obras.

Viação aprova aumento da punição para quem dirige sob álcool e outras drogas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (1) proposta que aumenta a punição aplicada a motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas, conforme a gravidade do dano causado (lesão leve, lesão grave, morte). Caso a conduta resulte em morte, por exemplo, a pena será de reclusão de 5 a 10 anos.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) não prevê aumento de pena para quem dirige sob o efeito de álcool ou drogas e comete homicídio culposo (não intencional), ficando sujeito a pena de detenção de 2 a 4 anos, além de suspensão ou proibição do direito de dirigir.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR), ao Projeto de Lei 7623/14, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), e oito propostas apensadas.

A proposta determina ainda que será punido com pena de reclusão de 3 a 6 anos, sem prejuízo das outras penas, o condutor embriagado ou sob o efeito de drogas que provocar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima. No caso de lesão corporal leve, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos.