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Governo de Minas reduz em R$ 4,7 bi estimativa de receita na LDO 2016

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[date today] Plenário recebe projeto de revisão com redução da meta fiscal do próximo ano. Outro PL prevê uso da web pelo Executivo. Duas mensagens do governador encaminhando projetos de lei (PLs) foram recebidas na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (3/11/15). Um deles é o PL 3.027/15, que altera a Lei 21.736, de 2015, que trata das diretrizes para ...

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Comissão quer discutir avanços da Lei Maria da Penha

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[date today] A Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, durante a reunião desta quarta-feira (21/10/15), dois requerimentos para debater os avanços e desafios da Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A norma criou mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher. Os requerimentos, ambos de autoria da ...

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Câmara Federal prova Programa de Combate ao Bullying

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[date today] A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), proposta que cria o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, com o objetivo de prevenir e combater a prática de bullyingem todo o território nacional. A redação aprovada, que vai à sanção presidencial, determina que estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas criem medidas de conscientização, prevenção e combate à ...

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Câmara Federal aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

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[date today] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – ...

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Aprovado seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido

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[date today] A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer. O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e hoje prevê o cancelamento do benefício ...

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Outubro Rosa: Prevenção do Câncer de Mama

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[date today] Outubro Rosa O mês de outubro é dedicado exclusivamente a prevenção do câncer de mama. Conhecido por “Outubro Rosa”, neste mês todas as mulheres entre 40 a 69 anos de idade são estimuladas a fazer o exame mamográfico. Se você não está nessa faixa etária, informe suas amigas, familiares e conhecidos para conscientizar essa prática simples e que ...

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Pronto para Plenário projeto de mudança na lei tributária

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[date today] O Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que prevê várias mudanças na legislação tributária, já pode ser discutido e votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (23/9/15), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), apresentou ...

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Projeto cria Programa de Transporte Rural

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[date today] O Projeto de Lei (PL) 2.792/15, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG) para os alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural, teve parecer de 2º turno aprovado nesta quarta-feira (23/9/15) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, a matéria, de autoria do governador, ...

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Servidores dos Correios entram em greve em cidades no Leste de Minas

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16/09/2015 12h42 – Atualizado em 16/09/2015 16h26 Servidores dos Correios entram em greve em cidades no Leste de Minas Em Fabriciano, os funcionários fizeram uma mobilização pelas ruas. Entre as reivindicações estão melhoria salarial e novas contratações. Pelo menos cinco cidades do Leste de Minas aderiram à greve  Trabalhadores das agências dos Correios do Leste de Minas decidiram entrar em greve ...

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Câmara Federal conclui votação da proposta que altera alíquota do ISS

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[date today] O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Devido às mudanças, o projeto ...

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Ardoce realiza capacitação sobre a Transição do Conselho Tutelar para a nova gestão

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[date today] Aconteceu nesta tarde na Sede da Ardoce, uma capacitação sobre a Transição do Conselho Tutelar para a nova gestão. Participaram da Capacitação Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais e Conselheiros do CMDCA dos municípios associados à Ardoce. A facilitadora foi Elizabeth Franca, bacharel em Serviço Social, Coordenadora Institucional do Forum Mineiro e Coordenadora do Fórum só Leste de Minas de ...

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Cota para mulheres nas casas legislativas gera polêmica

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[date today] A definição de cotas para assegurar a participação da mulher nas casas legislativas gerou controvérsias na audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9/15) pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Paracatu (Noroeste do Estado). As deputadas estaduais defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/15, aprovada pelo Senado e que aguarda posicionamento ...

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14ª Festa da Cidade começa nesta sexta-feira

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A 14ª  Festa da Cidade de Fernandes Tourinho será realizada nos dias 04 a 06 de Setembro de 2015, com várias atrações, como: Relber & Allan, Banda Lex Luthor, Vinicius Ferreira, Boleros do Samba, Humberto & Ronaldo, Lobão da Madrugada e Patati Patatá. O evento é realizado pela Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho, com apoio da Câmara Municipal e produção ...

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Ardoce realiza em Fernandes Tourinho palestra sobre Adolescência e Drogas : um casamento da modernidade?

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[date today] A Ardoce realizou na semana de 10 a 13/08  nos Municípios da Ardoce (Fernandes Tourinho, São Geraldo da Piedade, Cuparaque, Sardoá, Gonzaga, Alvarenga e Tarumirim). A palestra sobre Adolescência e Drogas : um casamento da modernidade?. O palestrante é o Mestre em Processos Psicossociais – Vinicius Carossi Letízio Vieira, graduado em Psicologia pela PUC e atua no Centro de ...

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Proibição de aplicativos de transporte recebe aval da CCJ

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[date today] O Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros, recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (19/8/15). A proposição, que tramita em 1º turno, é de autoria do deputado ...

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