Ampliação da política de cotas é defendida em audiência

A ampliação das cotas raciais e sociais no ensino público do Estado e a assistência para que os cotistas possam concluir a formação foram defendidas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (18/4/17). Esses dois temas compõem o Projeto de Lei (PL) 4.092/17, do governador, que tramita na ALMG.

A proposição institui o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e revoga a Lei 15.259, de 2004, norma também relativa às cotas.

“A discussão é pertinente porque a Lei 15.259 previa revisão a cada dez anos, o que não ocorreu”, apontou a deputada Celise Laviola (PMDB), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que discutiu o tema em conjunto com a Comissão de Participação Popular.

A observação da parlamentar veio na sequência da crítica do deputado Arlen Santiago (PTB) quanto à semelhança entre o projeto e a norma de 2004. “Dos 40 dispositivos do PL, 30 são cópias idênticas da lei”, afirmou o deputado, que reconheceu, por outro lado, os avanços das cotas na pós-graduação e a própria assistência estudantil.

Para o presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), trata-se de um “novo projeto”. Ele relatou a experiência pessoal de ter sido ajudado para se manter na universidade e o programa que mantém para ajudar outros estudantes. O parlamentar é autor do PL 2.242/15, um dos que foram anexados à proposição do governador.

Marília Campos (PT) também ressaltou a importância de se garantir a assistência estudantil em lei, ainda que depois seja preciso lutar para que a norma seja cumprida. “Em 2004, essa discussão das cotas era incipiente. Isso avançou no País e, agora, vem a ajuda para manter o aluno que ingressou”, disse.

Emendas – A deputada adiantou que apresentou emendas ao PL, visando ampliar o regime de cotas para a Fundação João Pinheiro (FJP) e para os concursos realizados pelo Estado e, ainda, a adequação da norma às regras federais.

Procon Assembleia faz alerta sobre a tentação de ganhar dinheiro fácil com Pirâmides Financeiras

Pirâmides, mandalas, clubes de ajuda mútua. Cuidado ao ser convidado a participar de um desses grupos. Você pode ser vítima de um golpe e perder muito dinheiro. Estima-se que atualmente há pelo menos 33 “empresas” praticando fraudes desse tipo em todo o Brasil. O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) faz alerta sobre as formas de ganhar dinheiro fácil.

Dois tipos de pessoas são as presas mais vulneráveis: quem está em dificuldade financeira, na ânsia de resolver logo a situação em que se encontra, acaba se deixando levar pelas promessas fantasiosas; aqueles oportunistas que, mesmo em situação econômica confortável, querem lucrar sem fazer esforço. Em ambos os casos, o resultado é prejuízo praticamente garantido.

Quando buscam ajuda dos órgãos de defesa do consumidor para tentar reaver o valor pago, esses cidadãos sequer recebem resposta das empresas, que raramente são localizadas. A solução é recorrer ao Judiciário e torcer para encontrar os responsáveis pelo golpe.

As empresas de vendas diretas, que atuam no sistema chamado “marketing multinível”, muitas vezes são confundidas com pirâmides financeiras. Porém, trata-se de uma atividade legal, pois nela há efetivamente a comercialização de produtos. Além disso, os consumidores não necessariamente precisam se associar como cotistas.

Como reconhecer uma pirâmide financeira:

  • Promessa de altos ganhos em pouco tempo – Esse é um dos principais atrativos para as vítimas do golpe. Quando a pessoa está em dificuldade financeira ou quer se dar bem sem esforço, ela acaba se deixando levar pela conversa mole do “vendedor de sonhos”. Tenha o pé no chão e lembre-se que a forma mais segura de se ganhar dinheiro é trabalhando honestamente.
  • Promessa de recompensa por novos membros – Você paga sua cota e recruta um número determinado de pessoas, das quais será o líder. Essas pessoas subordinadas a você também têm a tarefa de recrutar outras e assim por diante, de forma que você em pouco tempo, segundo a promessa, receberá bônus de todos os que estiverem hierarquicamente abaixo. O problema é que só os que estão no topo da pirâmide realmente ganham dinheiro. A grande maioria não consegue subir de nível e fica no prejuízo.
  • Negociação totalmente informal – Os investidores (vítimas) são atraídos por promessas de ganhos rápidos, incomuns no mercado formal. Não há assinatura de contratos, recibos de pagamento ou qualquer outra forma de se identificar uma negociação comercial. Até mesmo as cotas de participação são disfarçadas de “presentes” oferecidos pelos níveis inferiores aos superiores.
  • Não existe um produto à venda – Os ganhos viriam do seu desempenho na tarefa de recrutar pessoas, compartilhar mensagens, assistir vídeos promocionais ou simplesmente “curtir” postagens nas redes sociais. Dá pra levar a sério?
  • Ausência de informações básicas sobre a empresa: endereço físico, nome dos proprietários, CNPJ etc. – A pessoa que te recruta não conhece quem está por trás do esquema, mas vai tentar te convencer de que se trata de um grande grupo internacional com muitos anos de mercado, solidez financeira, pois foi isso que ela ouviu de quem a recrutou.

Outros golpes – O Procon Assembleia lembra ainda que há vários outros tipos de golpes no mercado, como o do botijão de gás com peso abaixo do estipulado, o da revisão fraudulenta das aposentadorias e o dos provedores de acesso à internet, que inclusive já foram temas de alertas emitidos pelo órgão.

Além de ficar atento para não se deixar enganar, o consumidor deve proteger seus familiares idosos, que, muitas vezes, acabam sendo presas fáceis para os golpistas.

Câmara Municipal realiza mutirão para rever contas inativas do FGTS

Em reunião ordinária, realizada no dia 20 de Março, o  Vereador Fábio Luiz requereu à Mesa Diretora, através de sua Presidente Luzia Reis de Souza, que fosse realizado um mutirão para rever contas inativas do FGTS, de acordo com a MP 763/16, tendo aprovação unânime de todos os vereadores para realização do ato. O vereador Fábio Luiz convidou a todos os vereadores para que participassem do mutirão.

No dia do mutirão estiverem presentes a Presidente Luzia Reis de Souza e o Vereador Fábio Luiz Ramos da Silva, que revisaram as contas inativas das 48 pessoas que estiverem presentes no Plenário da Câmara Municipal, sendo que 23 delas tinham valores ativos a receber, e receberam os extratos impressores com os valores e datas para recebimento.

Segundo o vereador Fábio Luiz, Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS.

Quais são os canais exclusivos de consulta?
O site da Caixa www.caixa.gov.br/contasinativas e o telefone 0800 726 2017.

Quais são as opções de recebimento?

Acesse o site (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou ligue no 0800 726 2017 para saber, de forma personalizada, o saldo, data e local mais conveniente para o saque nos termos da MP 763/2016.

De acordo com o seu perfil, os canais apresentados variarão entre:

– Crédito em conta Caixa: os correntistas poderão autorizar o recebimento do crédito em conta pelo site Caixa (www.caixa.gov.br/contasinativas).

– Autoatendimento: valores até R$ 1.500,00 apenas com a senha do Cartão Cidadão e valores até R$ 3.000,00 com Cartão do Cidadão e senha.

– Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: valores até R$ 3.000,00 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.

– Agências Caixa

Quais são os documentos necessários para cada tipo de saque?

Para o saque dos trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, de acordo com a MP 763/2016, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

– Agências Caixa: número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante finalização do contrato de trabalho (CTPS* ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

– Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas: valores até R$ 3.000,00 com documento de identificação do trabalhador, Cartão do Cidadão e senha.

– Autoatendimento: para valores até R$ 1.500,00 com a senha do Cartão Cidadão e valores até R$ 3.000,00 com Cartão do Cidadão e senha.

Todos os clientes Caixa irão receber diretamente em suas contas?

Os clientes poderão autorizar o crédito em sua conta Caixa, caso desejem.

Como funciona o calendário de pagamentos?

O pagamento será de acordo com seu mês de aniversário, podendo receber seus valores até o dia 31/07/2017.

Se tiver direito, posso sacar em qualquer lugar do Brasil?

Quem for direcionado para realizar o saque nos canais parceiros ou nas agências Caixa, poderá realizar em qualquer localidade do território nacional.

O que devo fazer agora que o calendário foi divulgado e quando começar os pagamentos?

Acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/contasinativas) ou ligue no 0800 726 2017 para saber, de forma personalizada, o valor, data e local mais convenientes para o saque de acordo com a MP 763/2016.

 O que devo fazer caso os meus depósitos mensais não tenham sido feitos pelo meu (s) empregador (es)?
Você deve procurar seu(s) empregador(es). Na maioria dos casos, o problema será resolvido nesse contato. Caso não dê certo, você pode buscar auxílio nos Sindicatos ou nas Superintendências Regionais do Ministério do Trabalho (antigas DRT). A fiscalização sobre os recolhimentos de FGTS, conforme Lei 8.036/90, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho.

O que devo fazer se tiver inconsistências no cadastro da minha conta?

Você deve comparecer a uma agência Caixa levando seus documentos de identificação pessoal, número de inscrição PIS/PASEP e comprovante do vínculo empregatício, para solicitar a correção.

As informações que são visualizadas no aplicativo do FGTS são diferentes das fornecidas no site da Caixa, Internet Banking e 0800?

Não. As contas vinculadas mostradas no site Caixa (www.caixa.gov.br/contasinativas) são as que estão de acordo com a MP 763/2016. Nos demais canais – site da CAIXA, Internet Banking e APP – fica disponível ao trabalhador o extrato de suas contas.

Quais são as dicas de segurança da Caixa para os trabalhadores?

Procure sempre as informações atualizadas que estão no site http://www.caixa.gov.br/contasinativas ou pelo telefone 0800 726 2017.

O que fazer caso tenha dívidas vencidas?

Os trabalhadores que estejam contemplados nas regras de saque na MP 763/2016 poderão usar os recursos para os fins que acharem necessário.

A Lei 8.036/90 já prevê que um trabalhador que está há mais de 3 anos fora do regime do FGTS possa sacar os valores de suas contas. O que mudou agora?

Com a publicação da Medida Provisória 763, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015 poderá sacar o saldo da conta vinculada, estando ou não fora do regime do FGTS. Antes o trabalhador só poderia sacar caso permanecesse 3 anos fora do regime do FGTS.

As outras opções de saque mudaram com a publicação da Medida Provisória 763/16?

Não. As demais regras de saque do FGTS ficam mantidas, assim, aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa ou já aposentados, por exemplo, e ainda tenham saldo em sua conta vinculada, já têm direito ao saque e poderão realizá-lo a qualquer tempo, bastando para isto efetuar a comprovação da condição para saque.

É possível ter mais de uma conta inativa?

Sim. Todo contrato de trabalho com carteira assinada possui uma conta de FGTS vinculada. Portanto, você terá mais de uma conta inativa se possuir mais de uma conta FGTS com saldo e movimentação até 31/12/2015.

Quem não poderá sacar?

Trabalhadores que tenham contrato de trabalho ativo e trabalhadores que tenham contrato de trabalho extinto a partir de 01/01/2016, conforme limite estabelecido na MP 763/16.

Se tiver uma conta inativa posso também sacar o FGTS do emprego atual?

Os saques das contas ativas não mudaram, ou seja, só podem ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, para moradia própria ou aposentadoria, por exemplo. As opções de saque previstas na Lei 8.036/90 vigentes atualmente podem ser consultadas no Manual de Movimentação da Conta Vinculada.

Reforma trabalhista é alvo de críticas em debate na ALMG

O Projeto de Lei Federal (PL) 6.787/16, parte da chamada reforma trabalhista, é a mais nova arma na escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores no Brasil. Essa foi a tônica das críticas feitas pelos participantes do Fórum Estadual para Debater a Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho, que ocorreu nesta sexta-feira (24/3/17), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento, realizado em parceria com a Câmara dos Deputados, foi aberto pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e depois conduzido pelo deputado André Quintão (PT). Também participaram os deputados federais mineiros Patrus Ananias e Leonardo Monteiro, do PT, que integram a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados.

Esta comissão vem promovendo uma série de encontros regionais no País para mobilizar centrais sindicais e movimentos sociais contra a proposta. O PL 6.787/16, que é de autoria do presidente Michel Temer, aguarda parecer de 1º turno da comissão especial.

Saque do FGTS preocupa Procons de todo o Brasil

O governo federal divulgou nos últimos dias novas regras e o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a mudança nas regras, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores com saldo em contas inativas até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança, e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras.

De acordo com o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, no momento em que os valores do FGTS forem depositados, havendo débitos em aberto, o dinheiro será imediatamente destinado à cobertura das dívidas, procedimento ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor, por ser prática abusiva.

Portanto, os consumidores devem ficar atentos e, se tal procedimento ocorrer, deverão buscar o desbloqueio dos valores junto aos agentes financeiros. Caso não haja solução espontânea, deverão registrar uma reclamação na plataforma www.consumidor.gov.br ou no Procon de seu município.

Em Belo Horizonte, o Procon Assembleia atende das 8 às 14 horas na unidade Espaço Cidadania (Rua Martim de Carvalho, 94, Santo Agostinho) e das 8 às 18 horas na unidade Casa do Consumidor (Rua Goitacazes, 1.202, Barro Preto).

O Procon Assembleia orienta ainda que a utilização desses recursos deve ser uma escolha do consumidor, que poderá, é claro, negociar seus débitos com os bancos, buscando a melhor saída para sua situação financeira.

Governo de Minas confirma 76 mortes por febre amarela

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) confirmou 76 mortes por febre amarela nesta quarta-feira (15). Outros 93 óbitos ainda são investigados, de acordo com o órgão.

Os casos confirmados de febre amarela em Minas são 216, de acordo com a secretaria. Ainda estão sob investigação outros 722 casos da doença relacionados ao estado; 57 notificações foram descartadas.

Este é o pior surto de febre amarela já registrado em Minas Gerais. Conforme a SES, na maioria dos casos suspeitos, as pessoas tiveram os sintomas entre os dias 08 e 14 de janeiro de 2017.

Ainda segundo a secretaria, os casos confirmados já passaram por exame laboratorial detectável para febre amarela; exame laboratorial não detectável para dengue; histórico vacinal (não vacinado/vacinação ignorada); sinais e sintomas compatíveis com a definição de caso; e exames complementares que caracterizam disfunção renal/hepática.

As mortes confirmadas pela SES estão relacionadas às cidades dos vales do Rio Doce e do Mucuri: Ladainha (11), Itambacuri (8), Teófilo Otoni (7), Ipanema (5), Piedade de Caratinga (5), Malacacheta (3), Poté (4), Novo Cruzeiro (5), Setubinha (4), Imbé de Minas (2), São Sebastião do Maranhão (2), José Raydan (2), Santa Rita do Itueto (2), Inhapim (2), Conceição de Ipanema (1), Ubaporanga (1), Ubaporanga (1), Pocrane (1), Frei Gaspar (1), Entre Folhas (1), Itueta (1), Simonésia (1), Alvarenga (1), Reduto (1).

Três mortes são relacionadas à Delfinópolis, no Sul de Minas, e uma relacionada à Januária, no Norte do estado. No caso de Januária, a vítima morreu em Brasília, conforme a secretaria. Há ainda um óbito confirmado, mas com o local de contágio sob investigação.

Nova Mesa Diretora para o Biênio 2017/2020

A  nova Mesa Diretora para o Biênio 2017/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Tourinho foi composta com os seguintes membros:

A Mesa Diretora é responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e seus integrantes são eleitos a cada dois anos dentro de uma legislatura.

Prefeito de Fernandes Tourinho na reunião sobre o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos

Na manhã desta terca-feira (07), o municpio de Tarumirim foi sede de uma importante reunião para discutir o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos. Estiveram presentes no evento o prefeito anfitrião Marcilio de Paula Bomfim, o prefeito de  Itanhomi Jaeder Pereira, de Fernandes Tourinho Vicente Germano e de São Sebastião do Anta João do Jesus,  o representante do prefeito de Alvarenga Diocélio e a Diretora Executiva da ARDOCE Alvanir Cassia Letizio Vieira.

Além dos governantes municipais, também estiveram presentes os secretários municipais de meio ambiente dos respectivos municipios e a bióloga da Prefeitura de Tarumirim Tais Teixeira. Na reunião ficou definido que os municipios irão se unir e se associarem ao consórcio CISDOCE, para que tenham acesso com maior faciidade e a preço menor  para tratar da questão da coleta e transposição do lixo urbano. Será realizado um estudo feito pelos secretários municipais de meio ambiente, engenheiros ambientas e biólogos para saber o custo real e o que caberá a cada municipio. Também ficou definido que o número de seis cidades seria o ideal para que o projeto possa atender com toda a eficiência as cidades envolvidas.  O prefeito Marcilio Bomfim ressaltou que o consórcio é o caminho mais curto para que o problema do lixo seja resolvido. Segundo o Prefeito Marcilio Bomfim, os municipios unidos também terão mais facilidades para acionar o Governo Federal e capitar recursos que viabilizem a realização do projeto.

Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal

Parlamentares e servidores do Legislativo municipal podem se inscrever, a partir de 22 de fevereiro, no Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal. A atividade está organizada em três etapas e começa em março.

A iniciativa propõe contribuir para o aperfeiçoamento de parlamentares e de servidores do Legislativo municipal, auxiliando-os nas atividades do exercício do mandato eletivo e promovendo capacitação e formação técnica das equipes.

Na primeira fase, serão tratados temas como a dinâmica do processo legislativo, a elaboração de textos normativos e a importância das comissões parlamentares.

Serão oferecidas três turmas em março: a primeira, do dia 15 ao dia 17; a segunda, de 22 a 24; e a terceira, de 29 a 31. As aulas são sempre das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas. As outras etapas serão realizadas em abril, maio e junho.

Inscrições – Os pedidos de inscrição para a primeira etapa de atividades do Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal podem ser enviados até 27 de março pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando­‑se nome da atividade, turma escolhida, nome completo, CPF, câmara municipal de origem, e-mail, telefone e endereço.

As inscrições para as demais etapas serão abertas a partir de março.

Câmara Municipal realiza última Reunião do ano e Coquetel de Confraternização de Fim de Ano

A Presidente da Câmara Luzia Reis de Souza reuniu Vereadores e Funcionários para a última reunião do ano, sobre a aprovação do Projeto de Lei  30 e 31, que define o Orçamento para Exercicio de 2017,  nesta quarta-feira dia 15 de Dezembro. Logo após a reunião, aconteceu um belíssimo coquetel de confraternização entre todos. A presidente Luzia Reis de Souza destacou que é importante  agregar valores de amizade e gratidão aos que sempre estão por perto e desejou a todos os presentes  um natal de muita paz, e um ano novo repleto de realizações.

 

Justiça Eleitoral realiza nesta quarta feira a diplomação de eleitos no Leste de Minas

 Será realizada nesta quarta-feira, 14 de Dezembro a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos da Comarca. A Solenidade, realizada pela Justiça Eleitoral  vai contar com as cidades de Alvarenga,  Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Sobrália e Tarumirim e será realizada na Praça de Esportes de Tarumirim, às 18:00 horas.
Os prefeitos eleitos sâo:
Alvarenga – Diocelio Fernando Ribeiro (PV)
Engenheiro Caldas – Samuel Dutra Junior (PR)
Fernandes Tourinho – Vicente de Paula Germano (PMDB)
Sobrália – Maria das Neves Beltrame Andrade (PR)
Tarumirim – Marcilio de Paula Bomfim (DEM)

Procon lembra cuidados básicos para as compras de Natal

Nesta época é comum consumidores darem pouca atenção aos procedimentos de segurança.

O Natal está se aproximando e muitas lojas, para atrair a atenção dos consumidores, estão com as vitrines repletas de sugestões e promoções. Procons de todo o País orientam para uma compra consciente, que leve em conta aspectos como a disponibilidade financeira, os locais de aquisição dos presentes e os preços praticados pelos diversos estabelecimentos.

“Planejar os gastos é essencial para fugir das tentações das novidades e não comprar nada que não seja realmente necessário e vá ser usado”, alerta o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa. Ele lembra ainda que no início do ano chegam as despesas inevitáveis como IPTU, IPVA e material escolar, entre outras.

Escolhido o presente, é hora de pesquisar preços, pois é possível encontrar grandes diferenças entre os estabelecimentos. A pesquisa também deve ser feita se a opção do consumidor for comprar pela internet. Nessas situações, o consumidor deve ficar atento para não entrar em sites falsos.

Compras via internet – Entre as recomendações de segurança durante compras virtuais estão:

  • Evitar clicar em links recebidos por e-mail ou publicidade na internet;
  • Pesquisar o endereço eletrônico da loja, digitá-o no campo apropriado em seu navegador e verificar na página do estabelecimento a existência de CNPJ, endereço e telefones para contato;
  • Em caso de dúvida, ligue antes de comprar;
  • Se não encontrar essas informações, não compre.

Após a compra, imprima o comprovante com a descrição do pedido e a data provável de entrega do produto. Como acontece com as demais compras efetuadas fora de estabelecimento comercial (catálogo, telefone, porta a porta etc.), nas compras pela internet o consumidor tem um prazo de sete dias após o recebimento da mercadoria ou da assinatura do contrato de serviço para desistir da contratação. Além disso, todos os valores pagos devem ser restituídos, inclusive o frete.

No caso de compras feitas pessoalmente nas lojas, Marcelo Barbosa orienta que o consumidor deve ser informado corretamente sobre as condições de pagamento, como preço à vista e a prazo, número de parcelas e taxas de juros mensal e anual. Sempre é possível negociar descontos, principalmente para pagamento à vista.

“É importante ainda conhecer o produto que se pretende comprar”, aconselha Barbosa. Assim, ao adquirir um eletroeletrônico, por exemplo, é bom testá-lo na própria loja se for possível, para conferir se ele está funcionando corretamente. É importante também verificar se o manual de instruções está em português e se o certificado de garantia e a nota fiscal acompanham a mercadoria.

É preciso observar ainda as embalagens dos produtos, que devem ter todas as informações em português. Alimentos e cosméticos devem apresentar, entre outros, os seguintes dados: registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume ou quantidade, o fabricante ou importador.

No caso de roupas e calçados, é importante verificar com o vendedor a possibilidade de troca caso o presente não sirva ou não agrade. O Código de Defesa do Consumidor só garante a troca se o produto apresentar defeito, e ainda assim depois de ser enviado para a assistência técnica e não houver solução em até 30 dias. Para evitar transtornos, conheça a política de troca do estabelecimento comercial.

Em caso de reclamação, o consumidor pode procurar o Procon do seu município.