Fundação Renova apresenta Projetos sobre Esgotos Sanitários e Resíduos Sólidos

No dia 24 de Outubro, foi realizado uma Palestra, através da Fundação Renova, que apresentou projetos sobre Esgotos Sanitários e Resíduos Sólidos. A palestra foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho às 09:30, e contou com a participação do Prefeito Municipal Vicente de Paula Germano, Vereadores Cláudio M. de Souza, Fábio Luiz R, da Silva, Hélio Cézio Machado, José da Rocha Santos, Luzia Reis de Souza e Wander Martins. Segundo Sara Vasconcelos dos Santos, Superintendente da Fundação Renova, este projeto terá execução prevista conforme Deliberação CIF 043;2017 e visa a elaboração de soluções para o desenvolvimento do saneamento nos municípios atingidos, visando à melhoria do meio ambiente, da saúde e da qualidade de vida dessas comunidades.

Discussão Participativa do PPAG em Governador Valadares

Estiveram em Governador Valadares, uma equipe administrativa, representando o Município de Fernandes Tourinho, numa Reunião na Univale, para Discussão Participativa do PPAG – REVISÃO PARA 2018 – GOVERNADOR VALADARES. Estiveram na reunião o Vereador Cláudio Moreira de Souza, Vanda de Sousa Almeida (Secretária da Câmara Municipal), Kátia Souza (Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho) e  Nayara Genelhu (Secretária Municipal do Meio Ambiente), juntamente com a Deputada Estadual Celise Laviola.

O Vereador Cláudio Moreira de Souza destaca que o  PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas. E, por ser um plano de médio prazo, passa por revisões anuais que buscam torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual. A ALMG tem por tradição fazer essa revisão do PPAG de forma participativa, com escuta à sociedade, que pode até sugerir mudanças nos programas e na destinação dos recursos. A dinâmica das reuniões prevê contribuições formuladas coletivamente, em grupos de trabalho. E mesmo quem não mora nesses territórios pode participar.

Câmara discute orçamento para Exercício de 2018

Foi realizada no dia 17 de Outubro de 2017, Reunião Extraordinária que discutiu o Orçamento do Exercício de 2018.

Na mesma reunião,  foi discutido o Projeto de lei 44/2017, que dispõe sobre o PPA – Plano Purianual do Municipio de Fernandes Tourinho para o Quadriênio 2018/2021.

Ambos os temas foram aprovados por 7 votos favoráveis, e 1 abstenção advinda do Vereador Wagner Luiz de Freitas.

Por determinação da Casa, os mesmos permanecerão sobre a mesa pelo prazo legal, para fins de segunda discussão, com possibilidade de recebimento de emendas e substitutos.

Curso de Noção de Orçamento Público Municipal

Os Vereadores Fábio Luiz da Silva e Wander Martins, participaram, nesta quinta-feira (28) do Curso de Noção de Orçamento Público Municipal, realizado das 09:00 às 17:00 horas,  na Câmara Municipal de Governador Valadares.

Segundo o Vereador Fábio Luiz, cerca de 18 municípios estiveram presentes no Curso, coordenado por Dr,Rodrigo e Dr. Daniel, especialistas em  Orçamento Público , e teve o objetivo de apresentar o tema, com uma linguagem mais clara, simples e criativa, com vistas a facilitar a aprendizagem dos vereadores nos assuntos introdutórios a respeito dessa temática, como entender melhor o  Orçamento Público, Fundamentos legais e leis orçamentárias, Orçamento e cidadania.

Fábio Luiz ressalta que é muito importante os vereadores ficarem sempre atualizados com as informações técnicas que possam melhorar o município a caminhar sempre em passos rumo ao desenvolvimento e estabilidade financeira.

Câmara realiza homenagem a Servidores Municipais

Nesta sexta-feira, 30, a Câmara Municipal de Vereadores de Fernandes Tourinho, por indicação e iniciativa do Vereador Fábio Luiz Ramos da Silva, realizou uma Homenagem aos Servidor que contribuíram com Fernandes Tourinho. Foram aproximadamente 65 servidores que receberam Certificado de Honra e lembranças. O Prefeito Municipal de Fernandes Tourinho Vicente de Paula Germano esteve presente, juntamente com o vice João Roberto da Fonseca, ex prefeito Augusto Verissimo da Silva, além de todos os vereadores da legislatura atual. Estiveram também presentes o Assessor Jurídico Dr. Douglas Miguel Bento, Asssessor Contábil Divino Márcio, a Chefe de Gabinete Kátia Sousa, Coordenador de Informática Marco Bomfim, e as Assessoras Legislativa Vanda de Sousa e Rosilene da Fonseca. Foi exibido video clipe em homenagem aos servidores. Discursaram para os homenageados a Presidente da Câmara Luzia Reis de Souza, o Vereador Fábio Luiz, o Prefeito Vicente e o Vice João Roberto da Fonseca. Logo após a solenidade, foi oferecido um ótimo coquetel aos presentes.

Acompanhe as fotos na Galeria de Imagens abaixo:

Sessão Cinema faz sucesso em Fernandes Tourinho

Foi realizada nesta sexta-feira (30) a Sessão Cinema, por iniciativa do Vereador Fábio Luiz, afim de arrecadar contribuição para a formatura dos alunos do terceiro ano. O Cinema foi exibido no Centro Cultural Recreativo de Fernandes Tourinho. Segundo o vereador Fábio, “este projeto, além de ajudar os alunos, tem como  propósito de incentivar a cultura e a educação, e funciona também como uma forma de  responsabilidade social e , sem dúvida, é um bom exemplo de  buscamos proporcionar acesso à cultura, principalmente em regiões que não possuem cinemas”, finaliza Fábio.

Encontro Regional de Câmaras Municipais será em Agosto

Será realizada nos dias 22 a 24 de Agosto de 2017, o Encontro Regional  de Câmaras Municipais, na cidade de Governador Valadares., que tem como objetivo contribuir par a reflexão e atualização dos vereadores da região com conteúdos relacionados ao exercício do seu mandato e à sua atuação junto às Câmaras Municipais para a capacitação e formação técnica dos assessores e servidores que atuam nos Legislativos Municipais.

Anteriormente, no dia 12 de Maio, os Vereadores Fábio Luiz e Wander Martins (fotos acima) estiveram em Governador Valadares, num café da manhã, com representantes de 75 Câmaras Municipais, entre elas Fernandes Tourinho, Sobrália e Tarumirim, para a prévia do Encontro Regional  de Câmaras Municipais, que se realizará nos dias 22 a 24 de Agosto.

Confira a Programação completa do evento:

22/08 (Terça-feira) – 19:00:

Abertura

Vereador Paulinho Costa

Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares

19:30:

Importância da Escola do Legislativo

Palestrante: Marlei Rodrigues

20:00:

Coquetel de Confraternização

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23/08 (Quarta-feira) – 09:00 às 11:00 horas:

Parlamento Jovem

Palestrante: Fernanda Freitas

14:00 às 16:00:

Poder Legislativo e Cidadania

Palestrante: José Alcione Bernardes Bossi

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24/08 (Quinta-feira):

Função Fiscalizadora do Poder Legislativo

Palestrante: Alexandre Bossi

(09:00 às 11:00 horas)

Importância das Comissões

Palestrante: José Alcione Berbardes Junior

(14:00 às 16:00 horas)

Semana do Microempreendedor Individual é realizada no Leste de Minas

O Sebrae promove a Semana do Microempreendedor Individual em cidades do Leste e Noroeste de Minas. Além de oficinas, os participantes vão receber orientações sobre formalização e melhoria da gestão dos negócios. A programação é gratuita.

As ações serão realizadas em 21 cidades da região, entre elas Governador Valadares, Aimorés, Ipatinga e Coronel Fabriciano.

Segundo o Sebrae, Ipatinga alcança o 9º lugar no estado e o 1º na região com maior número de formalizações, com 11.527 MEIs. Já Governador Valadares, é o 10º do estado e 2º na região, com um total de 11.381 MEIs. Em seguida, aparecem Coronel Fabriciano (4.735), Timóteo (3.693), em 3º e 4º lugares na lista da região. Confira a programação no site do Sebrae.

AMM promove tradicional Congresso Mineiro de Municípios na próxima semana

A programação conta com palestras e oficinas comandadas por especialistas de renome nacional

O mês de maio é lembrado pelo movimento municipalista como a data em que acontece o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM): o Congresso Mineiro de Municípios. A sua 34ª edição, acontecerá de 9 a 11 de maio de 2017, no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo prefeitos, vereadores, agentes públicos e sociedade em um espaço para discussão, troca de informações e muito aprendizado. Além de oficinas, com conteúdos específicos e direcionados à capacitação dos gestores e servidores municipais, o evento conta com as presenças de palestrantes de renome nacional, como a jornalista Leila Ferreira, o advogado Jacoby Fernandes, o jornalista Merval Pereira e o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé.

Como os maiores desafios dos novos gestores municipais são as perspectivas política e financeira em face da realidade pela qual passa o País, o 34° Congresso Mineiro de Municípios terá como tema “Cidades Criativas e Soluções”, apresentando aos gestores, parlamentares, servidores públicos e sociedade as melhores ferramentas e caminhos a seguir para uma administração eficaz. “Com inovação, eficiência e eficácia na gestão, as perspectivas, com certeza, serão as melhores. No início da gestão municipal, é necessário e imprescindível inovar; mudar velhos conceitos e práticas, transformar os atendimentos de forma a garantir a eficácia do serviço público”, destaca o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, que se prepara para entregar o cargo para o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que tomará posse no último dia do Congresso.

Na programação, palestras com conteúdos que podem auxiliar os gestores e servidores municipais no dia a dia das prefeituras, como: Receitas públicas advindas de transferências; Plano Municipal de Educação; Corrupção: quais as suas consequências; Relação entre o Sistema Único de Assistência Social e a Política de Direitos Humanos; Desenvolvimento técnico-científico dos servidores públicos municipais; A importância do planejamento para a gestão orçamentária e financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Lei Robin Hood, gestão e monitoramento garante maior receita do ICMS.

O evento contará, ainda, com o 1° Seminário de Controle Interno, o V Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, Obras, Agricultura e Pecuária, a 32ª Feira do desenvolvimento, a entrega do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal e posse da nova Diretoria da AMM, gestão 2017-2019.

Meio Ambiente

Hoje, a área de meio ambiente é um dos grandes desafios para a administração pública municipal, por depender de uma grande capacidade técnica e de recursos que as prefeituras, principalmente de pequeno porte.  O V Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio AmbienteObras, Agricultura e Pecuária faz parte da programação do 34° Congresso Mineiro de Municípios e reunirá palestrantes renomados para trazer à tona as principais questões da área.

Nos três dias do encontro, serão apresentados temas como: “Consequência do transporte de produtos perigosos e os impactos nos municípios”, “Municipalização do licenciamento ambiental” e “Implantação da coleta seletiva – como diminuir os custos da gestão de resíduos no município”. Segundo o responsável pelo departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, o Encontro é uma oportunidade para os municípios gerirem melhor seus recursos hídricos, além de expor saídas para solucionar a destinação e gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Controle Interno

A existência de um controle interno também é um tema de interesse não só da administração municipal, como também da comunidade, para garantir maior eficiência e eficácia nas ações governamentais.

Nos últimos anos, essa preocupação tem tomado maiores proporções em decorrência do agravamento das penalidades impostas àqueles que eventualmente descumprirem normas e princípios constitucionais relativos aos gastos púbicos.

O I Seminário de Controle Interno, que acontece durante o 34º CMM, aborda questões práticas e diretas para os servidores que atuam na área, como: o que fazer para instituir um controle interno eficiente, ações na Saúde e Educação, em Compras e Licitações, bem como as responsabilidades nas prestações de contas.

Personalidades ligadas à causa municipalista recebem homenagem

Durante a abertura do 34º Congresso Mineiro de Municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM) fará a entrega da Comenda do Mérito Municipalista. A condecoração, considerada o maior reconhecimento municipal do Estado, é concedida a entidades e personalidades que se destacam no trabalho de promoção do desenvolvimento dos municípios. A solenidade de abertura terá início às 10h.

Projeto incentiva criação de parcerias com escolas públicas

Com o objetivo de instituir o programa Escola Melhor: Sociedade Melhor, que pretende incentivar a cooperação de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas, o Projeto de Lei (PL) 2.462/15, do deputado Noraldino Júnior (PSC), foi apreciado em 1° turno pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (26/4/17).

O relator, deputado Carlos Henrique (PRB), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com a emenda n° 1, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O texto, agora, fica pronto para a análise do Plenário.

O projeto prevê parcerias que se efetivarão por meio de: doação de equipamentos e livros; patrocínio para manutenção, conservação, reforma e ampliação das escolas; disponibilização de equipamentos de informática; promoção de palestras sobre temas de interesse de alunos e professores; entre outros.

A matéria dispõe que o governador do Estado e o secretário da Educação emitirão certificado àqueles que participarem do programa, os quais poderão divulgar, para fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola. Por fim, o projeto estabelece a realização de campanhas para estimular a adesão ao programa.

Dessa forma, o objetivo do programa é disponibilizar, por intermédio da participação do particular, mais recursos para que o ensino público estadual atinja um alto nível. Ressalta-se que as obras deverão ser realizadas em consonância com as necessidades listadas pelas Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Obras Públicas.

Substitutivo – Ao analisar a legalidade da proposição, a CCJ observou que o projeto enfrenta óbices jurídicos, na medida em que a criação de programas é atividade de competência exclusiva do Poder Executivo, e que a Lei 12.490, de 1997, já instituiu um programa semelhante ao da proposição em análise, denominado Programa Estadual Adote uma Escola.

A comissão entendeu ser viável a aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, que apresentou, a fim de que a mencionada lei incorpore alguns aspectos da proposição em análise:

  • Inclusão de pessoas físicas entre os participantes do “Programa Estadual Adote uma Escola”;
  • Obrigação de que as obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de escolas sejam realizadas de acordo com as necessidades elencadas pelas Secretarias de Estado de Educação e de Obras Públicas, Habitação e Saneamento.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia concordou com o substitutivo n° 1 da CCJ e apresentou a emenda n° 1, que dispõe que as obras nas escolas estaduais sejam realizadas em consonância com as normas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação, retirando a menção à Secretaria de Obras Públicas.

Para justificar a alteração, a comissão ressaltou que a Secretaria de Estado de Educação é responsável por autorizar e fiscalizar as obras executadas nas instalações escolares.

Do ponto de vista financeiro, o relator, deputado Carlos Henrique, pontuou que a proposição cria despesas para o erário ao instituir a emissão de certificado para aqueles que participarem do programa e ao determinar a realização de campanhas e ações a fim de estimular a adesão de pessoas físicas e jurídicas.

Apesar disso, segundo Carlos Henrique, as mudanças propostas pela CCJ e pela Comissão de Educação sanam esse problema da geração de despesas para o Estado, pois estabelecem a possibilidade de cooperação de pessoas físicas e jurídicas com escolas estaduais, por meio de doações, visando à melhoria do ensino.