NOVO PORTAL TRAZ E-CIDADE COM INFORMAÇÕES E ACERVO COMPLETO DE FERNANDES TOURINHO

O novo portal de informações e noticias da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho inova, trazendo o canal E-CIDADE, com acervo completo sobre o município de Fernandes Tourinho, facilitando assim acesso às informações gerais sobre a cidade, bem como servindo de biblioteca eletrônica para os usuários, estudantes e interessados em saber todas as informações sobre Fernandes Tourinho.

CÂMARA IMPLANTA NOVO PORTAL DE INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS E NOTÍCIAS DE FERNANDES TOURINHO

Objetivando melhorar o acesso à informação, a Câmara Municipal de Fernandes Tourinho implantou novo portal de notícias e informações do Legislativo. Com muitas informações, consultas públicas e dinamiso, o portal inova com os sistemas de TV e Rádio que brevemente serão implantados como ferramenta de mídia no site. A Presidente da Câmara Luzia Reis de Souza abre também um novo canal de comunicação com os internautas no canal PALAVRA DA PRESIDENTE, onde debate vários temas da atualidade.

SERVIDORES DE PRESÍDIOS DO LESTE DE MINAS PARALISAM ATIVIDADES

Os funcionários do setores administrativos das unidades prisionais do Leste de Minas paralisaram as atividades nesta segunda-feira (4). Eles manifestaram em frente aos presídios de Governador Valadares, Ipatinga e Ipaba, reivindicando a equiparação do piso salarial, com os servidores da Polícia Militar.

Segundo informações dos organizadores do ato, atualmente o piso salarial dos funcionários é de R$ 1.050, já o da PM é de R$ 2.400. O Sindicato dos Funcionários e o Governo do Estado vão se reunir na tarde desta segunda-feira (4) para definir o rumo do movimento.

Vale do Aço
O dentista André Luiz de Oliveira, funcionário do setor administrativo do Ceresp de Ipatinga, relata que os servidores buscam a valorização profissional e também melhores condições de trabalho.

“Não queremos aumento de salário, e sim a equiparação do mesmo, que está defasado há muitos anos. Acreditamos que com essa correção, todo o serviço será melhorado e quem ganha é a comunidade. Estamos paralisados, mas respeitando a regra que pede que pelo menos 30% dos funcionários não deixe de trabalhar”, destaca.

Segundo ele, a paralisação  afeta os serviços como a folha de pagamento, que é feito pelos servidores administrativos, enfermagem, dentista e apoio jurídico. O Ceresp de Ipatinga tem capacidade para receber 182 detentos, mas atualmente 750 pessoas estão presas no local.

“Esse também é um grande problema. Sabemos que com a superlotação, tudo fica ainda mais difícil e com a paralisação, diversos serviços ficam prejudicados e o problema acaba afetando os familiares dos presos e até mesmo os detentos”, relata.

O aposentado Carlos Roberto confirma que a paralisação está causando transtornos. “Vim trazer uma encomenda para o meu filho que está preso há sete meses e estou a mais de duas horas tentando fazer essa entrega. Lamento que os servidores estejam paralisados, porque a prestação do serviço já é ruim, com o ato a demora será ainda maior”, reclama.

Governador Valadares
Cerca de 30  funcionários administrativos, que atuam no Presídio, no Centro de Internação de Adolescentes de Governador Valadares, e na Penitenciária de Paca também paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (04).

Vestidos de preto, com nariz de palhaço e com cartazes nas mãos, os servidores reivindicaram um reajuste salarial. Segundo o analista executivo de defesa Civil, Bruno Neves, a paralisação é realizada em todo o estado e foi organizada depois de uma assembleia neste fim de semana, em Belo Horizonte.

Os servidores aguardam um posicionamento da Secretária de Estado de Defesa Social, mas se não houver negociação, eles pretendem entrar em greve a partir desta terça-feira (05).

COMEÇA A VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE

Com o slogan “Não deixe a gripe te pegar”, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pretende imunizar contra a gripe 4,8 milhões de pessoas, nos cerca de 5.500 postos fixos e volantes espalhados pelo Estado. O público-alvo da campanha são os adultos com 60 anos ou mais. Em 2014, o Estado alcançou 88,76% de cobertura.

Também devem ser vacinadas crianças entre 6 meses a menores de 5 anos de idade, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto), grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, bem como a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional, devem ser vacinados.

A coordenadora de Imunização da SES, Tânia Brant, destaca que a vacinação reduz a morbimortalidade e as internações causadas pela doença, especialmente dos adultos maiores de 60 anos. “Entre os idosos, a procura pela vacina ainda não é ideal, e por isso a cobertura nessa faixa etária é a mais baixa do Estado, principalmente na capital e Região Metropolitana”, disse.

Embora 88,76% das pessoas tenham sido imunizadas em 2014, neste mesmo ano foram notificados à SES-MG 2.793 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 161 (5,8%) destes, causados por vírus Influenza sazonais. Já em relação ao total de óbitos por SRAG (410), foram confirmados para Influenza 35 óbitos (8,5%).

DICAS

– A vacinação reduz em até 45% o número de hospitalização por pneumonia e em até 75% a mortalidade global.- Na população idosa, o risco da evolução de uma gripe para pneumonia cai em cerca de 60% e o risco global de hospitalização e morte pode ser reduzido em 50% e 68%.

– As únicas contraindicações da vacina são:

*  pessoas com história de reação anafilática prévia ou alergia severa relacionada a ovo de galinha e seus derivados, assim como a qualquer componente da vacina.

* pessoas que apresentaram reações anafiláticas graves a doses anteriores também contraindicam doses subsequentes.

– Durante o outono e o inverno evite locais fechados, lave sempre as mãos com água e sabão e descarte corretamente no lixo os lenços de papel.

 

LEI DA TERCEIRIZAÇÃO DIVIDE OPINIÃO DE AUTORIDADES

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, de alterações na lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil gerou uma batalha de opiniões e argumentos de quem se posiciona contra e a favor. O projeto propõe que as empresas possam terceirizar todas as suas atividades. Hoje apenas algumas atividades — limpeza e segurança, por exemplo — podem ser terceirizadas. Com a aprovação, o projeto foi encaminhado ao Senado para votação posterior. Em entrevista à imprensa nacional, o presidente Renan Calheiros já sinalizou que o Senado não vai aceitar a proposta, que ele considerou “ampla e irrestrita”.

O projeto regulamenta a terceirização nas empresas e permite que terceirizados sejam contratados para trabalhar em postos relacionados à atividade-fim (atividade principal), e não somente para as atividades-meio (limpeza e segurança, por exemplo), como atualmente. Entre os que se dizem favoráveis à lei, os principais argumentos são o aumento da segurança jurídica e ganhos de eficiência e competividade das empresas brasileiras. Já para quem é contrário a justificativa se baseia na perda de direitos trabalhistas e na produtividade, já que estará enfraquecida a relação entre empresa e empregados. Mas, entre esse palavras, argumentos e justificativas, a equipe de reportagem do DIÁRIO DO RIO DOCE ouviu a opinião de alguns representantes eleitos pelo povo, de partidos opostos, e de um sindicato que está diretamente ligado ao tema.

O deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG) revela que seu voto foi contrário ao projeto, que generalizou todas as atividades para terceirização. “Esse projeto é antigo na Câmara e foi desengavetado. Acho até razoável alguns setores serem terceirizados, como segurança, limpeza, vigilância… Mas não dá para generalizar. Empresas que antes pagavam 10, por exemplo, agora vão pagar 5. Há uma perda salarial para os trabalhadores com esse projeto do jeito que está. Funcionários da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios, por exemplo, trabalham felizes hoje, mas se terceirizar isso, a alegria não será a mesma. Nosso voto foi contrário porque do jeito que aprovaram generalizaram tudo.”

O deputado estadual José Bonifácio Mourão (PSDB) se posicionou claramente favorável ao projeto, alegando que mais empregos serão gerados e que nenhum trabalhador será prejudicado. “Eu sou favorável ao projeto. A terceirização vai abrir espaço para gerar mais empregos no País, e ao mesmo tempo é uma nova alavanca para impulsionar e levantar o desenvolvimento do Brasil. Nós estamos vivendo uma fase absurdamente crítica, em termos de economia, em termos de ética e em termos de gestão da administração nacional. Então, nós estamos precisando buscar alternativas. A terceirização não prejudica ninguém, ao contrário, ela procura legalizar os procedimentos de um modo geral, inclusive a cobertura previdenciária. Os países mais modernos também buscam a terceirização, e o Brasil não pode ficar preso burocraticamente a sistemas legais ultrapassados.”

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário de Governador Valadares (Sinticon-GV), Mizael Soares da Silva, disse que perdas vão acontecer para os trabalhadores com o projeto. “Esse projeto veio para precarizar o trabalho, veio para baratear a mão de obra. A tendência é que os trabalhadores fiquem descobertos, sem uma devida segurança do trabalho, propensos a acidentes. Eles alegam  que o projeto é para melhorar a vida dos terceirizados, que não têm acesso a direitos que os concursados têm. Com o projeto, teoricamente teriam. Mas não acredito. Penso que nos primeiros dois anos eles devem alcançar isso, para mostrar que deu certo. Mas depois muda. Liberando a atividade-fim, a tendência é dispensar os contratados, afinal, por que eles pagariam mais caro se podem pagar mão de obra mais barata? Havendo demissão, enfraquece os sindicatos.”

 

CONSÓRCIO E FRENTE PARLAMENTAR DA CAFEICULTURA SÃO LANÇADOS

Uma reunião com mais de 500 participantes, que contou com a presença de oito deputados e cerca de 30 prefeitos do Sul e Sudoeste de Minas, além de vereadores e centenas de cafeicultores. Essa foi a audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na tarde desta quinta-feira (30/4/15), em Nova Resende (Sul de Minas). Na ocasião, foram lançados dois instrumentos que visam ao fortalecimento da cafeicultura na região e no Estado de Minas: o Consórcio Regional para o Desenvolvimento do Café no Sul e Sudoeste de Minas e a Frente Parlamentar em Defesa da Cafeicultura. A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Emidinho Madeira (PTdoB), também cafeicultor e defensor das duas ações, sendo inclusive o presidente da frente parlamentar.

Emidinho Madeira explicou que a proposta do consórcio está sendo construída coletivamente, com a participação de prefeitos da região, produtores rurais e dos vários deputados que apoiam a cafeicultura. De acordo com o assessor jurídico do deputado, o advogado Michel Carrenho, os objetivos principais do consórcio seriam o desenvolvimento da cafeicultura no Sul e Sudoeste de Minas e o desenvolvimento de ações de marketing do café nos mercados interno e externo. “Trabalhar o marketing do nosso café é agregar valores a ele: cultura, sustentabilidade, tecnologia, geração de empregos, entre outros atributos”, destacou Michel.

O deputado Emidinho registrou que 155 municípios da região Sul do Estado têm na cafeicultura sua principal atividade econômica, daí a ideia de incluí-los no consórcio. O deputado propõe que cada cidade que aderir ao consórcio pague o valor de um salário mínimo por mês. Além disso, outra fonte de recursos seriam emendas parlamentares e, nesse aspecto, ele sugeriu que cada deputado interessado destinasse ao consórcio R$ 50 mil. Também os deputados federais poderiam destinar emendas ao projeto.

Emidinho avalia que, caso a proposta tenha bom resultado, poderá servir de exemplo para criação de outros consórcios nas outras duas principais regiões cafeicultoras mineiras: a Zona da Mata e o Cerrado mineiro. Com isso, todo o Estado ficaria contemplado, fortalecendo a cafeicultura mineira. “Se der certo, teremos força para irmos a Brasília e sermos ouvidos pelo Governo Federal. Com o consórcio, também vamos trabalhar o marketing do café brasileiro e nos contrapormos ao café da Colômbia, país que investe R$ 50 milhões por ano na divulgação do produto”, vislumbrou.

Para endossar a proposta e mostrar sua viabilidade, Emidinho contou que, na construção do Hospital do Câncer de Passos (Sul), fez um trabalho de buscar doações junto aos produtores rurais da região. “Conseguimos o valor de R$ 5 milhões e construimos, nós, produtores, o hospital. Quem equipou depois e colocou para funcionar foi o Governo Federal, porque viu a força da nossa união”, concluiu.

PARLAMENTO JOVEM INICIA JORNADA DE VISTAS A POLOS REGIONAIS

O Parlamento Jovem de Minas 2015 começa, esta semana, uma série de visitas a seus polos regionais. Nesta quarta (6/5/15) e quinta-feira (7), representantes do projeto estarão em Pouso Alegre, cidade que integra o Polo Sul de Minas I. A visita é um mecanismo de acompanhamento e orientação da coordenação estadual do projeto, afim de auxiliar os coordenadores municipais e do polo no desenvolvimento e no planejamento de ações para a gestão dos processos anuais do Parlamento Jovem.

De acordo com uma das coordenadoras estaduais, a servidora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) Fernanda Freitas, outros objetivos da visita a Pouso Alegre são acompanhar e compartilhar conhecimentos visando à efetiva realização do Parlamento Jovem nos municípios do Polo Sul de Minas I; colaborar para o alinhamento metodológico e temático; assessorar coordenadores e monitores sobre a realização de atividades, considerando a metodologia aplicada; e fortalecer a identidade e os princípios do projeto no polo.

As cidades participantes do encontro no Polo Sul de Minas I serão Carvalhópolis, Extrema, Itajubá, Machado, Monte Sião, Ouro Fino, Santa Rita de Caldas, São Lourenço e Três Pontas. Durante os dias da visita, serão realizadas reuniões de trabalho e uma oficina de instrumentalização pedagógica. As atividades serão destinadas a coordenadores municipais e a monitores das cidades integrantes do polo.

CEMIG EXPLICA AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

A tarifa residencial de energia elétrica em 2005 era de R$ 386 por megawatt/hora, quantidade que hoje custa R$ 509 – um aumento de 32% em dez anos. As informações foram prestadas pelo gerente de Tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Ronalde Xavier Moreira Júnior, que destacou que a inflação foi de 72% no mesmo período. Ele apresentou esses dados e explicações sobre as razões dos últimos aumentos tarifários durante audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada na manhã desta quinta-feira (30/4/15).

Os representantes de órgãos de defesa do consumidor, Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia, e Christiane Pedersoli, do Procon Estadual de Minas Gerais, salientaram que o grande problema do aumento recente das tarifas foi a falta de transparência. “Nunca recebemos uma planilha explicando o porquê daquele aumento”, disse Barbosa, que solicitou que a Cemig envolvesse as entidades de defesa dos consumidores em discussões futuras sobre o assunto.

Representante da Cemig explica aumentos

Ronalde Moreira explicou as razões do aumento de 21,4%, de março deste ano

Ronalde Moreira explicou as razões do aumento de 21,4%, de março deste ano – Foto: Ricardo Barbosa

Ronalde Moreira, da Cemig, aproveitou o encontro para explicar todos os aumentos tarifários. Primeiro, ele falou das três bandeiras aplicadas às tarifas – verde, sem adicional nos custos; amarela, com adicional de R$ 2,50 a cada 100 KW/h; e vermelha, com adicional de R$ 5,50 pelos mesmos 100 KW/h. Ele explicou que o aumento dos valores deriva da utilização de energia cuja geração é mais cara, como a de termoelétricas. Segundo ele, sempre que o consumo crescia e era necessário recorrer a uma fonte de energia mais cara, o aumento era repassado para o consumidor.

Antes da utilização das bandeiras, sistema que começou a ser usado em janeiro deste ano, o repasse era feito no ano seguinte e vinha reajustado pela taxa Selic de juros, ou seja, acabava pesando mais no bolso. Ele afirmou que o custo da energia começou a aumentar substancialmente desde 2013, mas, naquele momento, isso não foi repassado para o consumidor porque foi feito um aporte do governo federal, que agora começa a ser cobrado. Segundo ele, serão necessários 5 anos para cobrir tal aporte.

Em seguida, o representante da Cemig explicou as razões para a revisão tarifária extraordinária, que aumentou em 21,4% o custo de energia elétrica para as residências mineiras em março deste ano. Ele explicou que o principal motivo foi a manutenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que cobre, por exemplo, os subsídios a grupos de consumidores, como acontece no programa Baixa Renda, e oferece recursos para a produção de energia no sistema isolado. Segundo Ronalde, o orçamento anual do CDE no Brasil era de R$ 1,7 bilhão em 2014 e, neste ano, serão necessários R$ 22 bilhões.

No mês seguinte, em abril, houve o reajuste ordinário, que chegou a 7,7%. Segundo o gerente, esses acréscimos cobriram aumentos em custos, por exemplo, da transmissão de energia. Ronalde destacou que a Cemig é responsável apenas pela distribuição de energia, mas existem também as etapas de produção, comercialização e transmissão de energia.

Ronalde Moreira afirmou que apenas 20% do valor da conta de luz é destinado à distribuição de energia. Ele apresentou uma planilha segundo a qual 31% do valor é para a compra de energia; 3,3% para a transmissão; 20% para encargos, como o CDE; e 24,7% para o pagamento de impostos, especialmente ICMS e Cofins. Ele destacou, ainda, que metade dos consumidores mineiros paga hoje menos de R$ 90 mensais na conta de energia elétrica.

CÂMARA ADOTA CARTEIRAS FUNCIONAIS

A Câmara Municipal de Fernandes Tourinho adotou o uso de carteiras funcionais para todos os Vereadores e toda a  equipe de funcionários do Legislativo. Segundo a Presidente da Câmara Luzia Reis de Souza,  as carteiras funcionais representam a padronização do documento de identificação dos Vereadores e Funcionários em âmbito nacional, e  permite a melhor identificação do profissional, facilitando o nosso trabalho e a garantia das prerrogativas funcionais.