Câmara Federal aprova pagamento de férias vencidas a aposentado por invalidez

[date today] A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, do ex-deputado João Paulo Lima. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – ...

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Aprovado seguro-desemprego para viúva no caso de morte do marido

[date today] A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que concede o direito ao seguro-desemprego, integral ou das parcelas restantes, à viúva ou ao dependente do trabalhador que esteja em gozo do benefício e venha a falecer. O projeto altera a Lei 7.998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e hoje prevê o cancelamento do benefício ...

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Outubro Rosa: Prevenção do Câncer de Mama

[date today] Outubro Rosa O mês de outubro é dedicado exclusivamente a prevenção do câncer de mama. Conhecido por “Outubro Rosa”, neste mês todas as mulheres entre 40 a 69 anos de idade são estimuladas a fazer o exame mamográfico. Se você não está nessa faixa etária, informe suas amigas, familiares e conhecidos para conscientizar essa prática simples e que ...

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Pronto para Plenário projeto de mudança na lei tributária

[date today] O Projeto de Lei (PL) 2.817/15, do governador Fernando Pimentel, que prevê várias mudanças na legislação tributária, já pode ser discutido e votado em 1º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (23/9/15), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), apresentou ...

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Projeto cria Programa de Transporte Rural

[date today] O Projeto de Lei (PL) 2.792/15, que institui o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG) para os alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural, teve parecer de 2º turno aprovado nesta quarta-feira (23/9/15) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com isso, a matéria, de autoria do governador, ...

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Servidores dos Correios entram em greve em cidades no Leste de Minas

16/09/2015 12h42 – Atualizado em 16/09/2015 16h26 Servidores dos Correios entram em greve em cidades no Leste de Minas Em Fabriciano, os funcionários fizeram uma mobilização pelas ruas. Entre as reivindicações estão melhoria salarial e novas contratações. Pelo menos cinco cidades do Leste de Minas aderiram à greve  Trabalhadores das agências dos Correios do Leste de Minas decidiram entrar em greve ...

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Câmara Federal conclui votação da proposta que altera alíquota do ISS

[date today] O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (16), a votação do Projeto de Lei Complementar 366/13, do Senado, que fixa em 2% a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), de competência municipal e do Distrito Federal na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Devido às mudanças, o projeto ...

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Ardoce realiza capacitação sobre a Transição do Conselho Tutelar para a nova gestão

[date today] Aconteceu nesta tarde na Sede da Ardoce, uma capacitação sobre a Transição do Conselho Tutelar para a nova gestão. Participaram da Capacitação Conselheiros Tutelares, Assistentes Sociais e Conselheiros do CMDCA dos municípios associados à Ardoce. A facilitadora foi Elizabeth Franca, bacharel em Serviço Social, Coordenadora Institucional do Forum Mineiro e Coordenadora do Fórum só Leste de Minas de ...

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Cota para mulheres nas casas legislativas gera polêmica

[date today] A definição de cotas para assegurar a participação da mulher nas casas legislativas gerou controvérsias na audiência pública realizada nesta quarta-feira (16/9/15) pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Paracatu (Noroeste do Estado). As deputadas estaduais defenderam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/15, aprovada pelo Senado e que aguarda posicionamento ...

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14ª Festa da Cidade começa nesta sexta-feira

A 14ª  Festa da Cidade de Fernandes Tourinho será realizada nos dias 04 a 06 de Setembro de 2015, com várias atrações, como: Relber & Allan, Banda Lex Luthor, Vinicius Ferreira, Boleros do Samba, Humberto & Ronaldo, Lobão da Madrugada e Patati Patatá. O evento é realizado pela Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho, com apoio da Câmara Municipal e produção ...

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