Vereadores em Reunião Ordinária aprovam por Unanimidade Projetos de Lei e realizam Audiência Pública com a COPASA

A Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (20), teve como Ordem do Dia, a análise, discussão e votação com aprovação por unanimidades os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei 01/2018 – Ratifica o Termo de Afiliação do Município de Fernandes Tourinho – MG, à Associação Mineira de Municípios – AMM, e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2018 – Ratifica o primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce – CIMDOCE.

Projeto de Lei 03/2018 – Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Fernandes Tourinho – MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei 04/2018 – Fixa o novo Piso Salarial para os Servidores da Administração Pública do Município de Fernandes Tourinho – MG.

Projeto de Lei 05/2018 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação – FME – do Município de Fernandes Tourinho – MG, e dá outras providências.

Também nesta Reunião Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho participaram de Audiência Pública com o Gerente Administrativo da COPASA, Sr. Rodrigo Coimbra, para assuntos relacionados ao Sistema de Abastecimento de Água do município.

 Confira as fotos na Galeria de Imagens abaixo:

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