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Secretaria de Fazenda de MG espera arrecadar R$ 4,6 bilhões com IPVA 2017

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Crescimento é de 5,46% devido ao aumento da frota; contribuinte deve ter redução média de 4,4% por causa da desvalorização dos veículos…

A escala de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 2017 (IPVA 2017) foi divulgada, nesta quinta-feira (1º), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), em Belo Horizonte. O estado espera arrecadar R$ 4,6 bilhões – 5,46% a mais do que em 2016, por causa do crescimento do número de veículos no estado. O aumento na arrecadação é de R$ 240 milhões.

Segundo a SEF-MG, houve, em média, uma redução de 4,4% no valor a ser pago porque a frota se desvalorizou com o tempo. O pagamento pode começar a ser feito a partir desta quinta. Quem pagar o imposto à vista ganha um desconto de 3%, mas o IPVA com o valor a partir de R$ 150 pode ser parcelado em três vezes.

A primeira parcela vence no dia 9 de janeiro para os veículos que têm os finais de placas 1 e 2. A segunda vence em 9/2 e a terceira, 9/3. As placas com finais 3 e 4 vencem nos dias 10/1, 10/2 e 10/3; finais 5 e 6 nos dias 11/1, 13/2 e 13/3; finais 7 e 8 têm vencimento em 12/1, 14/2 e 14/3; e finais 9, em 13/1, 15/2 e 15/3.

Do valor arrecadado com o IPVA, 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o caixa único do estado e 40% para o município onde o veiculo foi licenciado.

O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento dos bancos autorizados ou pela guia retirada no site da SEF-MG, pessoalmente nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).

Quem atrasar, paga multa de 0,3% ao dia, nos primeiros 30 dias, e, depois, de 20%, além dos juros, e fica sem receber o documento de 2017 do carro, até regularizar a situação.

A taxa de licenciamento é de R$ 92,66 e também já pode ser quitada. Houve um reajuste de 7,98% o que acarretou um aumento de R$ 6,85. O prazo vence no dia 31 de março e o atraso também gera cobrança de multa e juros.

O subsecretário da Receita Estadual da SEF-MG, João Alberto Vizzotto, disse que o contribuinte que não paga o imposto pode ter o nome protestado. Atualmente, de acordo com ele, 1,4% dos contribuintes está inadimplente – o que corresponde a um déficit de cerca de R$ 50 milhões.

Os cidadãos podem consultar as valores a pagar informando o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou marca/modelo no site da SEF-MG, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG – para smartphones e tablets, disponíveis para baixar gratuitamente nas versões IOS, Android e Windows Phone.

Sobre Assessoria de Imprensa

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A Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Fernandes Tourinho informa sobre as notícias do Legislativo, notícias e atualidades do Município.

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